quarta-feira, 13 de março de 2013

Deputado Welter apresenta Projeto de Lei que regula atividade econômica da geração de energia com biodigestores

Deputado estadual Elton Welter na inauguração do
Complexo de Agroenergia da Linha Ajuricaba
Marechal Cândido Rondon/PR - junho/2011 

Os deputados Elton Welter (PT) e Hermas Brandão Junior (PSB) apresentaram na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12), projeto de Lei que institui normas para a exploração das atividades econômicas de geração de energias com biogás originado do tratamento sanitário de resíduos e efluentes orgânicos, em especial os gerados em atividades de produção agropecuária e agroindustrial.

Segundo a Lei Federal nº 12.187/2009, “todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático”.

Celeiro Agrícola - Welter ressalta que “o Estado do Paraná caracteriza-se como o maior produtor de cereais do Brasil, sendo o responsável por aproximadamente um quarto de toda a produção nacional. Os Agricultores do Estado fazem a transformação da proteína vegetal em proteína animal e contribuem para que o Estado seja o segundo produtor nacional de suínos e o segundo produtor nacional de leite, além de maior produtor e maior exportador de aves. Em todas essas atividades produtivas há a geração de dejetos animais, um conhecido passivo ambiental, porém, melhor denominado de biomassa residual devido ao seu elevado potencial energético” disse o deputado.

O parlamentar informou que “essa biomassa é produzida por diversas espécies animais, com destaque para os ruminantes além de suínos. Esse material, por meio de fermentação em biodigestores, é a mais rica matéria prima para produção do Biogás, que, em sendo filtrado para retirada dos gases sulfídrico e carbônico, além da umidade, é similar, para não dizer idêntico, ao Gás Natural Veicular, o GNV”.

Vanguarda - A proposta de Welter e Brandão é transformar um problema ou ameaça que são os passivos ambientais, em geração de energia colocando o Paraná na vanguarda e sendo destacado como modelo de agricultura mais limpa contribuindo para ampliar o comércio internacional de carnes e derivados, respeitando a sustentabilidade em sua íntegra.

Welter ressalta que o gás metano gerado pelos dejetos animais também provoca o efeito estufa e, por isso, precisa ser zerado, ou no mínimo reduzido.

O parlamentar destaca a preocupação que tem com relação à agricultura ao elencar uma série de projetos de sua autoria que tornaram-se Leis, como por exemplo a que considera o Agricultor como Prestador de Serviços Ambientais, a que recomenda aquisição de produtos orgânicos para a merenda Escolar, a Lei de Incentivo a produção Agroecológica e a Lei de Incentivo a Agricultura com Baixa Emissão de Carbono.

Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Paraná

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