por Rodrigo Priesnitz*
Nos próximos dias o Brasil
vai comemorar a marca de três milhões de MEI – Microempreendedor Individual.
Criado no governo LULA e regulamentado pela Lei Complementar 128 de 19/12/2008,
o programa deu oportunidade para que esses milhares de empreendedores deixassem
a informalidade.
A efetivação da Lei está
se dando pela intensa integração de todos os órgãos, governamentais ou não, na
construção de mecanismos que tragam significativa desburocratização nos
processos de inscrição e de funcionamento dessas novas empresas.
Entre as vantagens está o
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que entre outras
coisas, facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a
emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e
ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e
CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou
indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços),
que é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essas quantias são
atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Outro dado importante diz
respeito à quantidade de jovens que aderem ao MEI.
Mais de 800 mil cadastros
foram registrados por jovens de 16 a 30 anos. Ficou espantado em saber que há menores
participando? Pois é verdade. São 697 Microempreendedores Individuais menores
de 18 anos cadastrados, segundo informações do Portal do Empreendedor
atualizadas no último dia 3 de maio.
No município de Toledo,
nona economia do Estado do Paraná, o número de
cadastros já chega a 2384, sendo
665 dirigidos por jovens. Outra ótima notícia vem do Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Edemar Rockembach, que comemora um incremento de 10%
no acesso ao programa desde o início de 2013. Foram 233 novos MEI’s
formalizados no ano.
O caso de Diego Alex da
Silva, 25 anos, é um bom exemplo da importância do
MEI para o empreendedorismo.
Ele se registrou a pouco mais de um ano para formalizar a atividade de lavador
de carros, que exercia há quase dois anos. Neste
mês de abril transformou seu MEI em
Micro Empresa para registrar outros quatro trabalhadores. Assim como Diego,
milhares de MEI's evoluem para as micro e pequenas empresas. O segredo está na
formalização. Ao ser formalizado, o negócio passa a contar com o acompanhamento
do Contador, dos Escritórios do Empreendedor (que funcionam na maioria das
prefeituras) e do SEBRAE.
É
para essas pessoas que o MEI foi criado, para o trabalhador que possui talentos
e espírito empreendedor, que atuava na informalidade e que precisava de
oportunidades. O MEI potencializa a mobilidade social e ajuda a garantir o
sonho da aposentadoria, pois regulariza a contribuição para com o INSS. Uma
medida includente e democrática, capaz de ajudar a diminuir as diferenças
sociais em um país ainda desigual, porém ávido por resolver suas dívidas
sociais.
*Rodrigo Priesnitz é Tecnólogo em Gestão Pública, militante e filiado ao Partido dos Trabalhadores e experimenta a atividade de
Blogueiro Sujo.
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