Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Toledo
Quarta-feira - 13 de março de 2013
16h00
PL 30/2013 - Autoria do Executivo Municipal
Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Esporte Cidadão” e estabelece critérios para a sua execução. Concede auxílio financeiro pelo Município a entidades que executarem projetos e ações de natureza esportiva e determina os critérios de participação.
PL 31/2013 - Autoria do Executivo Municipal
Prorroga o prazo de funcionamento do Programa Florir Toledo até 31 de dezembro de 2016 e altera condições de enquadramento e o valor da Bolsa Auxílio Mensal, que passa a ser de R$ 120,00.PL 40/2013 - Autoria do Executivo Municipal
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e demais vantagens dos servidores e dos empregados municipais de Toledo. Estabelece reajuste de 6,22 % a partir de 1º de março de 2013.PL 43/2013 - Autoria do Executivo Municipal
Altera o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores municipais de Toledo. Extinção de cinco cargos de Técnico em Higiene Bucal I e criação de cinco cargos de Técnico em Enfermagem I, sem impacto orçamentário financeiro.
PL 44/2013 - Autoria do Executivo Municipal
Autoriza o Município de Toledo a custear despesas de energia elétrica e de água e esgoto dos imóveis em que funcionam o Albergue Noturno Alan Kardec e a Pastoral da Criança na cidade de Toledo. Proposta válida até o mês de dezembro de 2014. Gasto anual total máximo de R$ 10.250,00 para as duas entidades.
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