PL 4330 - O GOLPE DA FLEXIBILIZAÇÃO

Por Ligia Deslandes*

Tenho acompanhado as discussões travadas no Congresso relativa a PL 4330 do Deputado Sandro Mabel que flexibiliza a CLT e cria meios para que os empresários possam terceirizar serviços inclusive em áreas que são a finalidade do negócio da empresa. 

Há apenas 70 anos quando a Consolidação das Leis do Trabalho foi promulgada por Getúlio Vargas os trabalhadores não tinham qualquer direito e eram obrigados a trabalhar, sem remuneração condizente, por 12 ou até 16 horas. 

A história vem nos mostrando isso. A relação capital trabalho no Brasil, mais do que uma relação de classes, era uma relação colonialista. Os empresários que surgiram a partir da década de 30 quando o Brasil começou sua revolução industrial tinham mentalidade escravocrata. Tanto é que os avanços na proteção aos trabalhadores decorrentes da lei não aconteceram de imediato. Foi preciso muita luta e muito sangue derramado para que os empresários reconhecessem e passassem a respeitar a lei. Nada aconteceu da noite para o dia. A persistência e o engajamento dos trabalhadores em sindicatos, ainda que os mesmos fossem controlados pelo Governo de Vargas foi dando força à coletividade para exigir seus direitos. 

O Brasil foi um dos últimos países a acabar com a escravidão e a regular os direitos dos trabalhadores. Somente na Constituição de 1988, chamada de constituição cidadã e democrática, construída através da luta dos movimentos sociais e sindicais foi possível dar ênfase aos direitos humanos e trabalhistas e a CLT permaneceu sendo nosso código trabalhista, com algumas poucas mudanças introduzidas às leis promulgadas em 1943. Durante esse tempo, na Europa, Ásia e EUA através das promessas do neoliberalismo as garantias trabalhistas foram sendo flexibilizadas com a promessa de que dessa forma seriam criados mais empregos e o desemprego cairia totalmente. Os trabalhadores europeus e norte-americanos caíram nesse "canto da sereia" e os resultados disso são uma Europa e os EUA em crise com taxas de desemprego beirando os 30%. As  mais diferentes vozes afirmam que o modelo implantado só trouxe prejuízos e precariedade aos trabalhadores e que a condição de vida deles piorou consideravelmente nos últimos anos. Quem ganhou com isso? Os capitalistas! Principalmente banqueiros e indústrias corporativistas que vem expandindo de forma colonialista e exploratória seus tentáculos por todo o mundo. E por que o Brasil hoje é diferente? Por que no Brasil a taxa de desemprego caiu a um nível nunca visto antes (4,2%) em plena crise mundial? Além das mudanças econômicas e sociais realizadas nos últimos dez anos pelo Governo, as leis trabalhistas brasileiras foram mantidas em sua essência. 

Isso aconteceu graças à forte  representatividade das lideranças sindicais que lutaram e continuam lutando para que o modelo neoliberal não fosse implantado em nosso país. Não é a toa que grande parte dos empresários brasileiros e das multinacionais que atuam no Brasil são contra os sindicatos, tentam de todas as formas denegrir as entidades sindicais e seus militantes através de condutas anti-sindicais de vários tipos. Ainda pensam que estão no Brasil da casa grande e da senzala. 

E é nesse contexto que a PL 4330 tramita no Congresso. O que você acha que eles querem com esse projeto de lei? Com a diminuição dos recolhimentos sociais previstos nesse projeto quem irá ganhar? Somente os empresários que irão aumentar seus lucros e não necessariamente empregarão mais pessoas. Já vimos o filme acontecer na Europa e EUA e não gostamos dele. Além do que, o trabalhador brasileiro por conta dos anos de desinformação e limitação em sua formação política criada no período ditatorial tem tido posturas individualistas que o afastam do sindicato e da luta coletiva. As empresas tem se aproveitado disso para enfraquecer também as entidades sindicais e assim ficarem mais livres para impor suas condições sobre os trabalhadores que se ressentem, mas, sozinhos não conseguem resistir. Esse projeto de lei incentiva os contratos temporários que tiram a responsabilidade do empregador e permitem que quando a margem de lucro do mesmo cair ele possa reduzir o nº de empregados sem problemas e o trabalhador, inseguro, torna-se mais facilmente dominado. 

Querem trazer para o Brasil o que não deu certo lá fora. Essa é a lógica dominante. Não é de hoje que eles tentam fazer com que o trabalhador brasileiro não se veja como autor de sua história, e pertencente a uma classe. Querem referendar isso com esse projeto de lei. Uma outra coisa eles não dizem. A terceirização permitida pela lei é danosa não só aos trabalhadores. A sociedade como um todo fica prejudicada pela falta de comprometimento de  profissionais mal qualificados, mal pagos, sem motivação ou interesse em fazer o seu trabalho com qualidade e respeito aos cidadãos. É por essa e outras questões que não tenho espaço para discutir aqui que sou contra esse engodo que estão intitulando PL da Terceirização. Olho vivo nos deputados e senadores! Infelizmente 70% do Legislativo é composto de representantes de empresários e ruralistas. Temos que nos movimentar! Se essa PL vier a ser aprovada será um desastre para tudo aquilo que o Governo construiu até hoje e que vem desenvolvendo a nossa sociedade para melhor.

* Ligia Deslandes é Presidenta do SITRAMICO-RJ (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro) e leciona no curso de pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos na Universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro.

Fonte: Blog da Ligia Deslandes
http://ligiadeslandes.blogspot.com.br/2013/06/pl-4330-o-golpe-da-flexibilizacao.html?spref=fb