Da justiça, da informação e do direito à verdade

por Rodrigo Priesnitz*

Jogo de cena para alguns, semântica para tantos ou simples desrespeito para outros mais. Afinal, o que seria a tal “chicana” que o Presidente do STF se referia? No jargão jurídico é o mesmo que criar uma dificuldade com base em um detalhe irrelevante, de forma capciosa, com a finalidade de auferir vantagem no processo. Uma “tramóia”.

Automaticamente vem a tona um debate sobre a ética, seja em uma instituição ou para qualquer profissão. A Deontologia faz parte da filosofia moral contemporânea e sua origem significa, em grego, ciência do dever e da obrigação. Trata-se de uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos e serve para nortear o que realmente deve ser feito. Immanuel Kant, filósofo alemão do século XIX, deu uma grande contribuição a Deontologia ao dividi-la em dois conceitos, razão prática e liberdade. Segundo Kant, agir por dever dá a ação o valor moral, enquanto agir por livre vontade manifesta a perfeição moral.

Não à toa que em Portugal, por exemplo, o Código de Ética do Jornalismo se denomina Código Deontológico. Poderia falar de qualquer profissão e preferi essa, que nos últimos tempos tem demonstrado grande sintonia com as atividades do STF, quase uma simbiose. Todos os Códigos de Ética do jornalismo incluem como valores e preceitos fundamentais a busca da verdade, a veracidade e a precisão das informações.

Por sua vez, a Declaração de Princípios sobre a Conduta do Jornalista, da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), afirma que "jornalistas dignos do nome" (art. 9) devem seguir fielmente o princípio estabelecido em seu artigo 1º: "O respeito à verdade e ao direito do público à verdade é a primeira obrigação do jornalista".

Como no meio jurídico, existem alguns apelidos que as próprias redações dão aos atos que fogem à atuação dentro da ética. Algumas relações entre jornalistas e os assuntos de suas matérias chegam próximas da promiscuidade, principalmente quando as fontes e personagens oferecem benefícios materiais em troca de exposição na mídia, publicidade ou elogios. Essa relação pode ser tácita e velada, na forma de “presentes”. A esta prática de suborno implícito o jargão chama de “jabaculê”, ou simplesmente “jabá” e pode acontecer ao contrário, pelo represamento da informação. Já nos casos em que um assunto, por conta própria, não tenha valor noticioso suficiente para ser publicado, diz-se que a matéria foi "plantada" na redação — ou seja, nascida no ambiente externo à redação, e não naturalmente, pelo "faro" dos repórteres. Quando a pressão vem dos diretores ou donos do veículo se chama “reco”, ou pauta 500. A imparcialidade é tema central nas discussões sobre ética jornalística. É difícil distinguir textos jornalísticos objetivos da simples opinião. Jornalistas podem ser vítimas de propaganda ou desinformação e mesmo sem cometer fraude deliberada, dar um recorte seletivo na apuração e na redação, focando em determinados aspectos em detrimento de outros, ou dando explicações parciais.

Ao discorrer sobre um tema tão polêmico, para não dizer desagradável, não carrego comigo

a presunção de julgar a atuação de nenhum profissional, mas chamar a atenção da comunidade para os efeitos desastrosos de um comportamento relapso quanto aos preceitos éticos do jornalismo. O caso brasileiro mais clássico de abuso na divulgação de informações inverídicas ficou conhecido como “Caso Escola Base” e serviu de exemplo do poder de destruição que o descuido, negligência ou má fé na divulgação de informações podem causar. Nesse caso, a destruição social e econômica da vida de seis pessoas inocentes envolvidas indevidamente em uma investigação policial de pedofilia pela irresponsabilidade de alguns jornais e obviamente de seus jornalistas, que na ânsia de oferecer ao público um grande “furo jornalístico”, acabaram por influenciar, contaminar e comprometer a própria investigação. Este artigo, por exemplo, embora carregado de informações, é apenas a manifestação da opinião do autor, nada mais.

Confundir divulgação de informação com emissão de opinião é falta gravíssima ao código de ética do jornalismo, assim como para a justiça, imputar a um par o comportamento anti ético do qual faz uso.

Minha professora primária já dizia, lá nos bancos do Colégio Dr. João Cândido Ferreira, que aquele que aponta para a mancha na camisa do colega quer mesmo é esconder o próprio dedo sujo.

*Rodrigo Priesnitz é Tecnólogo em Gestão Pública, militante e filiado ao Partido dos Trabalhadores e experimenta a atividade de blogueiro.